O que é e para qual empresa serve a Conama 313

O que é e como elaborar o inventário de resíduos sólidos industriais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 313, instaurou a Resolução nº 313/2002, bem como anteriormente a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que só foi instaurada apenas em 2007. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA 313 estabelece o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

É importante destacar que:
Resíduos sólidos industrial:

É todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados:

  • Sólido;
  • Semi-sólido;
  • Gasoso;
  • Resíduos sólidos.

Conforme o CONAMA 313 todo resíduos sólidos industrial com propriedades que o tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em cursos d’água, ou ainda que exijam para isso resposta técnica economicamente inviáveis de acordo com a melhor tecnologia disponível.

A mistura de elementos compostos por minerais, coloidais e matéria orgânicas em decomposição conhecidos como lodo industrial classificados em classes orgânicos e inorgânicos de resíduos sólidos .

Ficam nesta categoria definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição.

Para o correto e adequado tratamento são fatores importantes a tecnologia, a disposição e a área física disponível, dado que estas variáveis podem mudar as propriedades físicas, químicas e biológicas deste lodo. Veja mais sobre CONAMA 313.

De tratamento complicado e caro, os propósitos são a redução de volume e a estabilização de matéria orgânica.

Um exemplo é que todos os sistemas de tratamento de esgotos geram resíduos: escuma, material gradeado, areia, lodo primário e lodo secundário.

A distribuição desses subprodutos depende do teor de sólidos presente nos resíduos, já o material gradeado, a escuma e a areia devem seguir para disposição final em aterro sanitário de acordo com o CONAMA 313.

Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais Resolução CONAMA 313:

  • Produção de resíduos,
  • As propriedades,
  • Armazenagem,
  • Transporte,
  • Reuso,
  • Reciclagem,
  • Regeneração,

São informações do conama 313 reunidas acerca da:
E disposição final dos resíduos sólidos gerados ou produzidos por empresas. Essas são exemplos do que a Resolução do CONAMA 313 estabelece.

O inventário do CONAMA 313 é uma ferramenta de gestão ambiental que gera informações sobre resíduos sólidos para os bancos de dados para informar os órgãos que regulam o meio ambiente, este órgão determina que as empresas elaborem e protocolem cópias destes dados uma vez por ano.

No estado de São Paulo a (CETESB) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo tem a responsabilidade de receber os inventários do CONAMA 313 gerados pelas empresas instaladas no estado, a entrega pode ser realizado online por meio do sistema e-ambiente. Descarte de produtos eletrônicos: veja como!

O inventário do CONAMA 313 é relevante para empresas geradoras de resíduos industriais?
A ferramenta de gestão que organiza os dados do inventários do CONAMA 313 tem o objetivo de dar qualidade e transparência as informações sobre a produção de resíduo sólidos por empresas com essa ferramenta o diagnóstico será mais qualificado para medir a

  • Transporte,
  • Armazenamento,
  • Reciclagem,
  • Regeneração,
  • Tratamento,
  • Reutilização,
  • Recuperação e,
  • Disposição final dos resíduos gerados.

O não cumprimento das obrigações impostas pela Resolução CONAMA 313 que controla a geração de resíduos sólidos acarreta em penalidades previstas na legislação vigente de cada órgão competente.

A elaboração do inventário de resíduos conforme a Resolução CONAMA 313 se aplica para as quais indústrias?

Conforme a Resolução CONAMA 313, as empresas que têm obrigação de gerar e enviar o documento inventário de resíduos são aquelas que operam nos setores de:

  • Produção de ferro,
  • Refinaria de petróleo
  • Combustíveis nucleares,
  • Álcool,
  • Químicos,
  • Metais,
  • Máquinas, equipamentos,
  • Equipamentos de informática,
  • Produção e montagem de veículos automotores,
  • Produção de metalurgia básica,
  • Indústrias de preparação de couros,
  • Fabricação de artefatos de couro,

São alguns exemplos de empresas e ainda outros segmentos também podem ser obrigadas a elaborar e manter o inventário do CONAMA 313 de resíduos, por exigência do poder público.

O inventário do CONAMA 313 é ferramenta importante de gestão para as empresas e para a fiscalização por parte do poder público.
É obrigatória a elaboração e geração dos dados do CONAMA 313, já existem ferramentas tecnológicas no mercado para tornar esta tarefa menos difícil.

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