Resolução CONAMA 313

O que é e como elaborar o inventário de resíduos sólidos industriais

O Conselho Nacional do Meio Ambiente –  CONAMA 313, instaurou a Resolução nº 313/2002, bem como anteriormente a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos que só foi instaurada apenas em 2007. O Conselho Nacional do Meio Ambiente –  CONAMA 313 estabelece o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

É importante destacar que:

Resíduos sólidos industrial: 

É todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados: 

  • sólido, 
  • semi-sólido, 
  • gasoso.  
  • resíduos sólidos  

Conforme o CONAMA 313 todo  resíduos sólidos   industrial com propriedades que o tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em cursos d’água, ou ainda que exijam para isso resposta técnica economicamente inviáveis de acordo com a melhor tecnologia disponível. 

A mistura de elementos compostos por minerais, coloidais e matéria orgânicas em decomposição conhecidos como lodo industrial classificados em classes orgânicos e inorgânicos de resíduos sólidos  .

Ficam nesta categoria definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. 

Para o correto e adequado tratamento são fatores importantes a tecnologia, a disposição e a área física disponível, dado que estas variáveis podem mudar as propriedades físicas, químicas e biológicas deste lodo. Veja mais sobre CONAMA 313. 

De tratamento complicado e caro, os propósitos são a redução de volume e a estabilização de matéria orgânica. 

Um exemplo é que todos os sistemas de tratamento de esgotos geram resíduos: escuma, material gradeado, areia, lodo primário e lodo secundário. 

A distribuição desses subprodutos depende do teor de sólidos presente nos resíduos,  já o material gradeado, a escuma e a areia devem seguir para disposição final em aterro sanitário de acordo com o CONAMA 313.

Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais Resolução CONAMA 313: 

São informações do conama 313 reunidas acerca da: 

  • Produção de resíduos, 
  • As propriedades, 
  • Armazenagem, 
  • Transporte,
  • Reuso,
  • Reciclagem,
  • Regeneração,

E disposição final dos  resíduos sólidos gerados ou produzidos por empresas. Essas são exemplos do que a Resolução do CONAMA 313 estabelece. 

O inventário do CONAMA 313 é uma ferramenta de gestão ambiental que gera informações sobre resíduos sólidos para os bancos de dados para informar os órgãos que regulam o meio ambiente, este órgão determina que as empresas elaborem e protocolem cópias destes dados uma vez por ano.  

No estado de São Paulo a (CETESB) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo tem a  responsabilidade de receber os inventários do CONAMA 313 gerados pelas empresas instaladas no estado, a entrega pode ser realizado online por meio do sistema e-ambiente. Descarte de produtos eletrônicos: veja como!

O inventário do CONAMA 313 é relevante para empresas geradoras de resíduos industriais?

 A ferramenta de gestão que organiza os dados do inventários do CONAMA 313 tem o objetivo de dar qualidade e transparência as informações sobre a produção de resíduo sólidos por empresas com essa ferramenta o diagnóstico será mais qualificado para medir a 

  •  Transporte,
  • Armazenamento,
  • Reciclagem,   
  • Regeneração, 
  • Tratamento, 
  • Reutilização, 
  • Recuperação e, 
  • Disposição final dos resíduos gerados. 

O não cumprimento das obrigações impostas pela Resolução CONAMA 313 que controla a geração de resíduos sólidos acarreta em penalidades previstas na legislação vigente de cada órgão competente.

A elaboração do inventário de resíduos conforme a Resolução CONAMA 313 se aplica para as quais indústrias?

Conforme a Resolução CONAMA 313, as empresas que têm obrigação de gerar e enviar o documento inventário de resíduos são aquelas que operam nos setores de:

  • Produção de ferro,
  • Refinaria de petróleo
  • Combustíveis nucleares,
  • Alcool,
  • Químicos,
  • Metais,
  • Máquinas, equipamentos,
  • Equipamentos de informática,
  • Produção e montagem de veículos automotores,
  • Produção de metalurgia básica,
  • Indústrias de preparação de couros, 
  • Fabricação de artefatos de couro,

São alguns exemplos de empresas e ainda outros segmentos também podem ser obrigadas a elaborar e manter o inventário do CONAMA 313 de resíduos, por exigência do poder público.

O inventário do CONAMA 313 é ferramenta importante de gestão para as empresas e para a fiscalização por parte do poder público. 

É obrigatória a elaboração e geração dos dados do CONAMA 313,  já existem ferramentas tecnológicas no mercado para tornar esta tarefa menos difícil.

Sobre o autor! Paulino Andrade é o diretor de desenvolvimento de negócios da Cidadão ECO. Formado em logística atuou em várias multinacionais e desenvolve a logística reversa para equipamentos eletrônicos  desde 2008.  

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